Desenvolvimento e crescimento não são sinonimos!
Precisa-se de pessoas com coragem, mas primeiro precisa-se de quem as suportem também com coragem. Com apenas uma idéia simples de construir uma habitação com garrafas que estavam jogadas no lixo, fez-se com que o nome de Tarumirim fosse noticiado em duas emissoras de TV, capa do jornal mais importante de Minas Gerais ( Jornal Estado de Minas), duas revistas sendo respectivamente " VITRINE DE MINAS" E "AGROMINAS". Mesmo sem recursos em Tarumirim foi produzido e distribuido mais de 20.000 mudas em menos de 20 meses, elaboração de um guia inédito e finalista de um concurso à nivel federal, distribuiu-se mais de 1.500 sacolas retornáveis, instalou-se mais de 60 lixeiras para papéis na cidade entre muitos outros.
Repetindo, mas sem retórica e com materialidade de ações. Uma nova realidade é possível.
RÔMULO P. AMORIM
quinta-feira, 30 de setembro de 2010
Pensando na Superação de Alguns dos Gargalos da Gestão Ambiental Urbana na Cidade de Tarumirim: Algumas Reflexões e Recomendações
Diversos autores relatam a necessidade de dar maior relevância para as questões que envolvem a gestão ambiental da cidade. Dentre eles, Cunha e Coelho (2003), enfatizam a necessidade de democratização dos processos de tomadas de decisões públicas e, consequentemente, da maior participação da sociedade civil na resolução dos problemas ambientais. Juntos, estes mecanismos passariam a fundamentar modelos alternativos de gestão ambiental. Dentro desta abordagem, sugere-se a adoção de medidas, como:
1. Uma verdadeira descentralização dos espaços de decisão, e controle social mais efetivo, através da criação de um Fórum dos Conselhos Municipais. O fórum será instituído através de lei municipal com poderes consultivos e deliberativos, sendo sua diretoria composta por membros do Poder Legislativo, Judiciário e representantes de entidades públicas de direito privado (ex: sindicatos, associações comunitárias, etc.) paritalmente representadas. A presidência do diretório do fórum será rotativa e modificada a cada dois anos. O fórum terá sua realização a cada período de três meses, ou convocado extraordinariamente pela maioria simples dos membros da presidência. Quando da realização do fórum, a publicidade deste será amplamente divulgada através de mídia municipal. Sua composição obrigatoriamente deverá possuir todos os membros dos Conselhos Municipais, além dos Vereadores, Secretários municipais e/ou seus representantes. A realização das reuniões será aberta ao público, com critérios de fala e participação estabelecidos em estatuto próprio. As funções do fórum serão prioritariamente discutir a atuação dos Conselhos Municipais existentes no município, bem como oportunamente principais realizações, gargalos e conflitos na atuação destes no período. Nesta oportunidade poder-se-ia determinar mudanças na composição dos Conselhos Municipais, bem como encaminhamentos de denúncias ao Poder Judiciário e recomendações e/ou determinações ao Poder Executivo e/ou Legislativo.
2. Incremento na publicidade administrativa mediante a elaboração e publicação de um Manual do Cidadão, contendo: a função, número do telefone de contato e nome dos ocupantes de cargos de direção da administração municipal; funções e responsabilidades de cada órgão público municipal; explicação sobre a formação, funcionamento, função, datas e locais de reuniões dos Conselhos Municipais de governo, bem como espaço para informações sobre as funções e limitações do Poder Legislativo e também publicação e cópia do Código de Posturas municipal e/ou Código de Obras, Lei Orgânica Municipal e outras legislações municipais relacionadas diretamente à questão ambiental.
O guia do cidadão, com o conteúdo sugerido, bem como as medidas supracitadas, poder-se-iam ser consideradas dentro do que SACHS (ibid), intitula como inclusão justa, entendida esta como, aquela que leva a um movimento contrário do desenvolvimento excludente, caracterizado entre outras coisas pela:
Fraca participação na vida política, ou completa exclusão dela, de grandes setores da população, pouco instruída, sub-organizada e absorvida na luta diária pela sobrevivência... (SACHS, 2004, p. 39).
Em cumprimento à Lei Federal n° 9.795/99 que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental (BRASIL, 1999) recomenda-se capacitação em educação ambiental do quadro funcional da administração municipal, salienta-se que durante a execução desta pesquisa isto foi percebido como uma necessidade.
3. Instalação de um programa de educação ambiental continuada para todos os funcionários do setor público municipal, especialmente, para os dos setores de obras, saúde e educação. O setor de obras por trabalhar com manutenção de rede de esgoto e máquinas pesadas; saúde, por possuir funcionários que diariamente lidam com resíduos biológicos e químicos contaminantes; educação, devido à determinação da Política Nacional de Educação Ambiental, no art. 10°, estabelece que a educação ambiental deva ser desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades de ensino formal, ainda no art. 11 acrescenta-se que a dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.
Outra demanda percebida é a necessidade de mais espaços públicos de lazer, assim como a manutenção adequada dos existentes. Dada a reclamação permanente de falta de recursos por parte da administração municipal, a saída para viabilizar estas ações poderia ser a parceria com a iniciativa privada sendo apresentado como sugestão o projeto “Adote uma Praça” conforme considerações a seguir:
4. Projeto de manutenção intitulado “Adote uma Praça”. Este consistiria numa parceria entre a Prefeitura e Instituições privadas e/ou públicas para a manutenção de espaços públicos, como praças e jardins através da criação de Lei Municipal. As empresas que formalizassem sua parceria com o município, se comprometeriam a manter a área adotada limpa e bem cuidada, devendo para isto arcar com os custos de suprimentos e ferramentas, bem como uniforme dos funcionários responsáveis pela área. Estes últimos seriam cedidos pela administração municipal. Em contrapartida dentro do espaço público adotado poderiam ser fixadas placas contendo propaganda da empresa adotante conveniada.
Também como recomendação, seria de muita utilidade para nortear as ações e projetos do município além de garantir o conhecimento prévio pelos gestores das vulnerabilidades das ocupações na cidade, a confecção do mapa das áreas de risco, bem como um zoneamento urbano de Tarumirim. Outra recomendação é a revisão do Código de Posturas Municipal que se encontra desatualizado em relação a legislações atuais como a Política Nacional de Saneamento, Política Nacional de Resíduos Sólidos entre outras. Por último, apesar deste não ser obrigado, seria importante para a cidade a instalação de um processo participativo para a construção do Plano Diretor Municipal, esta ação facilitaria a gestão urbana da cidade, bem como garantiria a participação mais efetiva da comunidade.
TARUMIRIM ...
O Morro da Igrejinha é um dos exemplos mais evidentes dos problemas de gestão territorial da cidade. O local é uma elevação com altitude máxima de 103 m. A ocupação da sua área para construção de habitações data de fins da década de 1970. Nos últimos anos intensificou-se novamente sua ocupação, com a abertura de duas novas ruas realizada por máquinas da prefeitura municipal.
Toda esta área hoje é densamente povoada e não possui disponibilidade de água tratada, rede de esgoto, drenagem superficial ou pluvial de qualquer tipo, calçamento e urbanização. Tal fato existente em Tarumirim é idêntico ao que ocorre em muitas cidades do Brasil. No trabalho de Costa e Braga (2004), no que analisam os conflitos ambientais na cidade de Belo Horizonte, encontra-se um paralelismo fiel do quadro encontrado na cidade de Tarumirim.
...tal tipo de ocupação por assentamentos precários, seja do ponto de vista estrutural ou da qualidade possível de habitação (em geral auto) construída, até mesmo em áreas que poderiam ser consideradas adequadas para ocupação do ponto de vista geológico, convertem-se em áreas de risco devido à ausência de cuidados e medidas técnicas básicas para garantir a estabilidade do solo ou o escoamento das águas pluviais.
Uma vez instalado um loteamento irregular, uma favela ou um conjunto habitacional subnormal, torna-se uma fonte de conflitos e um dilema para o poder público municipal. De um lado o interesse da população que habita estas áreas e a necessidade de se promover a regulamentação fundiária, prover infra-estrutura de saneamento e a regularização urbanística. De outro lado, os interesses na preservação das áreas de proteção ambiental e de risco que são alvo de tais ocupações (COSTA e BRAGA, 2004, p. 207).
No entender destes autores, a lei nestes casos se transforma no que eles nomeiam de “Letra morta”, uma vez que transforma o que deveria ser exceção em regra. Outro problema associado é que ao promover obras de infra-estrutura destas áreas, acaba-se atraindo mais população para abrir novos lotes, transformando o problema numa espiral crescente (COSTA E BRAGA, ibid), como ocorreu no Morro da Igrejinha em Tarumirim.
Nos últimos 15 anos, a área urbana do município de Tarumirim sofreu um processo de expansão considerável. Qualquer visitante incauto nota desde a primeira vista a quantidade significativa de novas construções e moradias de alto padrão. Mas, o que caracteriza a cidade, ao igual que outras do Brasil, é a discrepância destas áreas com outras mais pobres da cidade, onde prevalecem ainda casebres de paredes nuas. No município de Tarumirim se reproduzem os retratos das desigualdades sociais prevalecentes no território nacional, fato que pode ser constatado pelos diferentes padrões de construções do município
Toda esta área hoje é densamente povoada e não possui disponibilidade de água tratada, rede de esgoto, drenagem superficial ou pluvial de qualquer tipo, calçamento e urbanização. Tal fato existente em Tarumirim é idêntico ao que ocorre em muitas cidades do Brasil. No trabalho de Costa e Braga (2004), no que analisam os conflitos ambientais na cidade de Belo Horizonte, encontra-se um paralelismo fiel do quadro encontrado na cidade de Tarumirim.
...tal tipo de ocupação por assentamentos precários, seja do ponto de vista estrutural ou da qualidade possível de habitação (em geral auto) construída, até mesmo em áreas que poderiam ser consideradas adequadas para ocupação do ponto de vista geológico, convertem-se em áreas de risco devido à ausência de cuidados e medidas técnicas básicas para garantir a estabilidade do solo ou o escoamento das águas pluviais.
Uma vez instalado um loteamento irregular, uma favela ou um conjunto habitacional subnormal, torna-se uma fonte de conflitos e um dilema para o poder público municipal. De um lado o interesse da população que habita estas áreas e a necessidade de se promover a regulamentação fundiária, prover infra-estrutura de saneamento e a regularização urbanística. De outro lado, os interesses na preservação das áreas de proteção ambiental e de risco que são alvo de tais ocupações (COSTA e BRAGA, 2004, p. 207).
No entender destes autores, a lei nestes casos se transforma no que eles nomeiam de “Letra morta”, uma vez que transforma o que deveria ser exceção em regra. Outro problema associado é que ao promover obras de infra-estrutura destas áreas, acaba-se atraindo mais população para abrir novos lotes, transformando o problema numa espiral crescente (COSTA E BRAGA, ibid), como ocorreu no Morro da Igrejinha em Tarumirim.
Nos últimos 15 anos, a área urbana do município de Tarumirim sofreu um processo de expansão considerável. Qualquer visitante incauto nota desde a primeira vista a quantidade significativa de novas construções e moradias de alto padrão. Mas, o que caracteriza a cidade, ao igual que outras do Brasil, é a discrepância destas áreas com outras mais pobres da cidade, onde prevalecem ainda casebres de paredes nuas. No município de Tarumirim se reproduzem os retratos das desigualdades sociais prevalecentes no território nacional, fato que pode ser constatado pelos diferentes padrões de construções do município
TARUMIRIM A HISTÓRIA ESQUECIDA PARTE III
Apesar da preocupação com a questão ambiental no mundo ter tomado forma a partir da década de 1970 e no Brasil os anos 1980 terem se tornado referência na conquistas de leis e regulamentos ambientais; na cidade de Tarumirim, somente a partir de 1997 podem ser encontradas as primeiras ações institucionais com viés ambiental. Mas, os grandes impactos ambientais na área urbana da cidade começaram há ocorrer uma década antes.
De 1978 a 1980 – o então prefeito da época promoveu varias frentes de abertura de lotes urbanos na cidade. Data também da década de 1980 a retirada de centenas de caminhões de cascalho no topo de morro conhecido como “Morro da Igrejinha”, fato que transformou a paisagem deste local, tornando-o uma das áreas de risco mais relevante do município.
Enquanto isto, na dinâmica da população, na década de 1980 toda a região passa a sofrer um novo fluxo migratório, desta vez em direção aos países do norte, com expressão maior para os Estados Unidos da América. A partir desta época os problemas ambientais na cidade começaram-se a tornar-se mais evidentes. Os novos emigrados passaram a enviar recursos financeiros para os familiares e com isto aumentou-se consideravelmente a quantidade de novas construções. A influência da entrada de divisas provocou especulação financeira sobre os espaços urbanos e consolidação da ocupação de muitas áreas periféricas da cidade.
Recentemente a cidade passa por outra importante transformação. A crise econômica mundial que assolou principalmente os EUA e, as recentes leis imigratórias mais rígidas desse país propiciaram o regresso de muitos habitantes para a cidade o que provavelmente irá dar lugar a um novo ciclo de urbanização com pressão na demanda por novas áreas de lazer e também aumento do uso dos recursos naturais já frágeis na cidade como água.
De 1978 a 1980 – o então prefeito da época promoveu varias frentes de abertura de lotes urbanos na cidade. Data também da década de 1980 a retirada de centenas de caminhões de cascalho no topo de morro conhecido como “Morro da Igrejinha”, fato que transformou a paisagem deste local, tornando-o uma das áreas de risco mais relevante do município.
Enquanto isto, na dinâmica da população, na década de 1980 toda a região passa a sofrer um novo fluxo migratório, desta vez em direção aos países do norte, com expressão maior para os Estados Unidos da América. A partir desta época os problemas ambientais na cidade começaram-se a tornar-se mais evidentes. Os novos emigrados passaram a enviar recursos financeiros para os familiares e com isto aumentou-se consideravelmente a quantidade de novas construções. A influência da entrada de divisas provocou especulação financeira sobre os espaços urbanos e consolidação da ocupação de muitas áreas periféricas da cidade.
Recentemente a cidade passa por outra importante transformação. A crise econômica mundial que assolou principalmente os EUA e, as recentes leis imigratórias mais rígidas desse país propiciaram o regresso de muitos habitantes para a cidade o que provavelmente irá dar lugar a um novo ciclo de urbanização com pressão na demanda por novas áreas de lazer e também aumento do uso dos recursos naturais já frágeis na cidade como água.
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