Aprovada em 2010 e sancionada pelo ex-presidente Lula em 23 de dezembro daquele ano, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) trouxe metas ambiciosas ao País. Entre elas, estão o fim dos lixões até agosto de 2014 e a elaboração de planos municipais de gestão até agosto deste ano. Somente as prefeituras que tiverem planos, poderão ter acesso a recursos federais para a área.
MUNICÍPIOS QUE NÃO POSSUÍREM PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NÃO ESTARÃO APTOS A PLEITEAR RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS PARA SANEAMENTO. IDEAL MESMO É QUE OS MUNICÍPIOS ELABOREM O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E INCLUAM NESTE O PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. UMA VEZ QUE ESTE TAMBÉM SERÁ OBRIGATÓRIO
VALE A DICA PARA OS PRÓXIMOS ADMINISTRADORES MUNICIPAIS.
QUE DEUS DE DISCERNIMENTO AOS CANDIDATOS A PREFEITO DE TARUMIRIM. PRECISAMOS URGENTE TRATAMENTO DE ESGOTO NA SEDE DO MUNICÍPIO E INVESTIMENTOS PARA AMPLIAÇÃO E MELHOR EFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS DE COLETA E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. FOI DADO UM GRANDE PASSO MAS É PRECISO MUITO MAIS.
quinta-feira, 23 de agosto de 2012
A máxima de que obras de saneamento não ganham votos deve ser reformulada nessas eleições e o tema do manejo de resíduos sólidos deve aparecer em campanhas e debates até o pleito do dia 7 de outubro.
A máxima de que obras de saneamento não ganham votos deve ser reformulada nessas eleições e o tema do manejo de resíduos sólidos deve aparecer em campanhas e debates até o pleito do dia 7 de outubro. A principal alavanca para a questão no debate eleitoral é o prazo estabelecido pela Lei Nacional de Resíduos Sólidos, que determina que até 2014 estados e municípios desativem lixões e todos os resíduos sejam encaminhados a aterros sanitários.
Os projetos para adequação à nova legislação começam nas prefeituras, com a elaboração dos planos municipais de resíduos sólidos. A lei prevê que os repasses federais para essa área só poderão ser feitos para cidades que apresentarem planos de gestão. Estimativa do Ministério do Meio Ambiente é que, até o começo de agosto, apenas metade da população brasileira vivia em cidades em que os planos de resíduos sólidos estavam em andamento ou sendo elaborados. Na maior parte dos municípios do país, o trabalho deve ficar para os gestores eleitos nesse pleito.
De acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, elaborado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), em 2011, 3.371 cidades brasileiras – 60,5% do total de municípios – deram destinação inadequada aos resíduos sólidos. O total, segundo o relatório, equivale a mais de 74 mil toneladas diárias de lixo jogadas em lixões e aterros fora dos padrões estabelecidos pela lei. De acordo com o mesmo estudo, 6,4 milhões de toneladas de resíduos nem chegaram a ser coletadas.
Além do manejo dos resíduos sólidos, o histórico desafio do saneamento básico também estará na pauta dos candidatos a prefeito. De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (SNIS), do Ministério das Cidades, 54% da população brasileira ainda não tem serviço de coleta de esgoto e 19% não tem água encanada. De todo o esgoto coletado no país, menos da metade, cerca de 40%, é tratado
Das 100 maiores cidades brasileiras, apenas cinco têm coleta de esgoto universalizada, ou seja, em todos os domicílios – e em nenhuma delas todo o esgoto coletado é tratado, segundo levantamento do Instituto Trata Brasil com base no banco de dados do ministério.
Além da falta de acesso aos serviços, o setor de saneamento ainda tem outro gargalo: a fiscalização. Levantamento da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar) aponta que somente 41% dos municípios brasileiros têm seus serviços de saneamento básico fiscalizados por agências reguladoras.
Uma lei federal prevê que as agências acompanhem e fiscalizem a qualidade dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e manejo de resíduos sólidos. De acordo com a lei, a ausência da regulação pode até levar ao cancelamento de repasses federais para saneamento. No entanto, os municípios alegam dificuldades de pessoal capacitado e suporte para instalar as agências e seguem descumprindo a lei.
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Impacto de greves nas eleições deste ano preocupa direção do PT Temas polêmicos do novo Código Penal ficam para depois das eleições Cerca de 3,3 mil ex-prefeitos disputarão eleições em todo o país Dilma proíbe uso da máquina em eleiçõesDe acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, elaborado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), em 2011, 3.371 cidades brasileiras – 60,5% do total de municípios – deram destinação inadequada aos resíduos sólidos. O total, segundo o relatório, equivale a mais de 74 mil toneladas diárias de lixo jogadas em lixões e aterros fora dos padrões estabelecidos pela lei. De acordo com o mesmo estudo, 6,4 milhões de toneladas de resíduos nem chegaram a ser coletadas.
Além do manejo dos resíduos sólidos, o histórico desafio do saneamento básico também estará na pauta dos candidatos a prefeito. De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (SNIS), do Ministério das Cidades, 54% da população brasileira ainda não tem serviço de coleta de esgoto e 19% não tem água encanada. De todo o esgoto coletado no país, menos da metade, cerca de 40%, é tratado
Das 100 maiores cidades brasileiras, apenas cinco têm coleta de esgoto universalizada, ou seja, em todos os domicílios – e em nenhuma delas todo o esgoto coletado é tratado, segundo levantamento do Instituto Trata Brasil com base no banco de dados do ministério.
Além da falta de acesso aos serviços, o setor de saneamento ainda tem outro gargalo: a fiscalização. Levantamento da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar) aponta que somente 41% dos municípios brasileiros têm seus serviços de saneamento básico fiscalizados por agências reguladoras.
Uma lei federal prevê que as agências acompanhem e fiscalizem a qualidade dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e manejo de resíduos sólidos. De acordo com a lei, a ausência da regulação pode até levar ao cancelamento de repasses federais para saneamento. No entanto, os municípios alegam dificuldades de pessoal capacitado e suporte para instalar as agências e seguem descumprindo a lei.
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