Aprovada em 2010 e sancionada pelo ex-presidente Lula em 23 de dezembro daquele ano, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) trouxe metas ambiciosas ao País. Entre elas, estão o fim dos lixões até agosto de 2014 e a elaboração de planos municipais de gestão até agosto deste ano. Somente as prefeituras que tiverem planos, poderão ter acesso a recursos federais para a área.
MUNICÍPIOS QUE NÃO POSSUÍREM PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NÃO ESTARÃO APTOS A PLEITEAR RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS PARA SANEAMENTO. IDEAL MESMO É QUE OS MUNICÍPIOS ELABOREM O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E INCLUAM NESTE O PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. UMA VEZ QUE ESTE TAMBÉM SERÁ OBRIGATÓRIO
VALE A DICA PARA OS PRÓXIMOS ADMINISTRADORES MUNICIPAIS.
QUE DEUS DE DISCERNIMENTO AOS CANDIDATOS A PREFEITO DE TARUMIRIM. PRECISAMOS URGENTE TRATAMENTO DE ESGOTO NA SEDE DO MUNICÍPIO E INVESTIMENTOS PARA AMPLIAÇÃO E MELHOR EFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS DE COLETA E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. FOI DADO UM GRANDE PASSO MAS É PRECISO MUITO MAIS.
quinta-feira, 23 de agosto de 2012
A máxima de que obras de saneamento não ganham votos deve ser reformulada nessas eleições e o tema do manejo de resíduos sólidos deve aparecer em campanhas e debates até o pleito do dia 7 de outubro.
A máxima de que obras de saneamento não ganham votos deve ser reformulada nessas eleições e o tema do manejo de resíduos sólidos deve aparecer em campanhas e debates até o pleito do dia 7 de outubro. A principal alavanca para a questão no debate eleitoral é o prazo estabelecido pela Lei Nacional de Resíduos Sólidos, que determina que até 2014 estados e municípios desativem lixões e todos os resíduos sejam encaminhados a aterros sanitários.
Os projetos para adequação à nova legislação começam nas prefeituras, com a elaboração dos planos municipais de resíduos sólidos. A lei prevê que os repasses federais para essa área só poderão ser feitos para cidades que apresentarem planos de gestão. Estimativa do Ministério do Meio Ambiente é que, até o começo de agosto, apenas metade da população brasileira vivia em cidades em que os planos de resíduos sólidos estavam em andamento ou sendo elaborados. Na maior parte dos municípios do país, o trabalho deve ficar para os gestores eleitos nesse pleito.
De acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, elaborado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), em 2011, 3.371 cidades brasileiras – 60,5% do total de municípios – deram destinação inadequada aos resíduos sólidos. O total, segundo o relatório, equivale a mais de 74 mil toneladas diárias de lixo jogadas em lixões e aterros fora dos padrões estabelecidos pela lei. De acordo com o mesmo estudo, 6,4 milhões de toneladas de resíduos nem chegaram a ser coletadas.
Além do manejo dos resíduos sólidos, o histórico desafio do saneamento básico também estará na pauta dos candidatos a prefeito. De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (SNIS), do Ministério das Cidades, 54% da população brasileira ainda não tem serviço de coleta de esgoto e 19% não tem água encanada. De todo o esgoto coletado no país, menos da metade, cerca de 40%, é tratado
Das 100 maiores cidades brasileiras, apenas cinco têm coleta de esgoto universalizada, ou seja, em todos os domicílios – e em nenhuma delas todo o esgoto coletado é tratado, segundo levantamento do Instituto Trata Brasil com base no banco de dados do ministério.
Além da falta de acesso aos serviços, o setor de saneamento ainda tem outro gargalo: a fiscalização. Levantamento da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar) aponta que somente 41% dos municípios brasileiros têm seus serviços de saneamento básico fiscalizados por agências reguladoras.
Uma lei federal prevê que as agências acompanhem e fiscalizem a qualidade dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e manejo de resíduos sólidos. De acordo com a lei, a ausência da regulação pode até levar ao cancelamento de repasses federais para saneamento. No entanto, os municípios alegam dificuldades de pessoal capacitado e suporte para instalar as agências e seguem descumprindo a lei.
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Impacto de greves nas eleições deste ano preocupa direção do PT Temas polêmicos do novo Código Penal ficam para depois das eleições Cerca de 3,3 mil ex-prefeitos disputarão eleições em todo o país Dilma proíbe uso da máquina em eleiçõesDe acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, elaborado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), em 2011, 3.371 cidades brasileiras – 60,5% do total de municípios – deram destinação inadequada aos resíduos sólidos. O total, segundo o relatório, equivale a mais de 74 mil toneladas diárias de lixo jogadas em lixões e aterros fora dos padrões estabelecidos pela lei. De acordo com o mesmo estudo, 6,4 milhões de toneladas de resíduos nem chegaram a ser coletadas.
Além do manejo dos resíduos sólidos, o histórico desafio do saneamento básico também estará na pauta dos candidatos a prefeito. De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (SNIS), do Ministério das Cidades, 54% da população brasileira ainda não tem serviço de coleta de esgoto e 19% não tem água encanada. De todo o esgoto coletado no país, menos da metade, cerca de 40%, é tratado
Das 100 maiores cidades brasileiras, apenas cinco têm coleta de esgoto universalizada, ou seja, em todos os domicílios – e em nenhuma delas todo o esgoto coletado é tratado, segundo levantamento do Instituto Trata Brasil com base no banco de dados do ministério.
Além da falta de acesso aos serviços, o setor de saneamento ainda tem outro gargalo: a fiscalização. Levantamento da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar) aponta que somente 41% dos municípios brasileiros têm seus serviços de saneamento básico fiscalizados por agências reguladoras.
Uma lei federal prevê que as agências acompanhem e fiscalizem a qualidade dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e manejo de resíduos sólidos. De acordo com a lei, a ausência da regulação pode até levar ao cancelamento de repasses federais para saneamento. No entanto, os municípios alegam dificuldades de pessoal capacitado e suporte para instalar as agências e seguem descumprindo a lei.
segunda-feira, 6 de agosto de 2012
quarta-feira, 1 de agosto de 2012
quinta-feira, 26 de julho de 2012
terça-feira, 24 de julho de 2012
CASA DE GARRAFAS PET, NOVAMENTE PROJETA O NOME DE TARUMIRIM
Casa de garrafas pet, Coleta seletiva, Usina de Triagem e Compostagem entre outros trabalhos ambientais realizados em Tarumirim elevaram o nome de Tarumirim como referência em ações ambientais na região.
Trabalhamos com a certeza de que as coisas não vêem prontas, devem ser contruídas com participação sempre pensando no novo, mas dentro de um planejamento a curto, médio e longo prazo. É preciso saber esperar o tempo propício para se colher os frutos de educação ambiental. Certo que é difícil e muito comum polêmicas a respeito do tema meio ambiente. Nossos trabalhos tem o mérito de quebrar paradigmas, criar novos modelos e elevar o patamar a ser superado.
"Referência é aquilo que se torna parâmetro a ser superado".
Trabalhamos com a certeza de que as coisas não vêem prontas, devem ser contruídas com participação sempre pensando no novo, mas dentro de um planejamento a curto, médio e longo prazo. É preciso saber esperar o tempo propício para se colher os frutos de educação ambiental. Certo que é difícil e muito comum polêmicas a respeito do tema meio ambiente. Nossos trabalhos tem o mérito de quebrar paradigmas, criar novos modelos e elevar o patamar a ser superado.
"Referência é aquilo que se torna parâmetro a ser superado".
segunda-feira, 23 de julho de 2012
PNEUS, LÂMPADAS PILHAS. QUE PROBLEMA! Coleta de lixo tóxico ainda é desafio para o Brasil
O descarte de lixo passível de liberar substâncias tóxicas ainda é um problema para o país, apesar de já haver legislação regulamentando o assunto. De acordo com a Lei n°12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os fabricantes, importadores e revendedores de produtos que podem causar contaminação devem recolhê-los. Mas dois anos após a regra estar em vigor, os cidadãos dispõem de poucos locais adequados para jogar fora pilhas e baterias; pneus; lâmpadas fluorescentes e embalagens de óleo lubrificante e de agrotóxicos.
A lei recomenda que haja acordos setoriais e termos de compromisso entre empresários e o Poder Público para implantar o sistema de devolução ao fabricante no país, prática conhecida como logística reversa. O primeiro passo nesse sentido foi dado apenas no final do ano passado. Em novembro de 2011, o Ministério do Meio Ambiente publicou edital de chamamento para propostas referentes ao descarte de embalagens de óleo. No início deste mês, o órgão lançou mais dois editais: um diz respeito a lâmpadas fluorescentes e o outro a embalagens em geral. No caso das embalagens de óleo, as sugestões continuam sendo debatidas. Quanto aos outros dois editais, segue o prazo de 120 dias para que entidades representativas, fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores enviem propostas à pasta.
Enquanto não há um sistema estruturado para destinação de resíduos perigosos, os consumidores continuam fazendo o descarte junto com o lixo comum ou são obrigados a recorrer a iniciativas pontuais de organizações não governamentais (ONGs) e empresas para fazer a coisa certa.
“Alguns pontos comerciais se preocupam em fazer pequenos ecopontos para receber pilhas e baterias, mas é muito diminuto”, avalia João Zianesi Netto, vice-presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP). De acordo com Netto, houve um movimento da própria indústria no sentido de fazer o recolhimento antes de haver legislação específica, pois a maior parte dos produtos é reaproveitável e tem valor agregado. Mas, na opinião dele, a informação sobre como realizar a devolução não é satisfatoriamente repassada às pessoas. “Eu não estou vendo que estejam procurando instruir o cidadão”, avalia.
A pesquisadora em meio ambiente Elaine Nolasco, professora da Universidade de Brasília (UnB), diz que as atitudes de logística reversa no Brasil são dispersas. “Está dependendo de algumas localidades. Geralmente são ONGs e cooperativas que têm esse tipo de iniciativa. Em alguns casos há participação do Poder Público, como no Projeto Cata-Treco, em Goiânia”, exemplifica ela, referindo-se a um programa da prefeitura daquela cidade em parceria com catadores de lixo.
O governo do Distrito Federal também instituiu um sistema para recolhimento de lixo com componentes perigosos. O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) disponibiliza 13 pontos para entrega de pilhas e baterias, espalhados por várias regiões administrativas do DF. A relação de endereços está disponível na página do órgão na internet.
Elaine Nolasco lembra que o risco trazido pelo descarte inadequado de pilhas, baterias e lâmpadas está relacionado aos metais pesados presentes na composição desses produtos – desde lítio até mercúrio. “Pode haver contaminação do solo e do lençol freático”, diz.
A Lei n° 12.305 estabelece, de forma genérica, que quem infringir as regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos pode ser punido nos termos da Lei n° 9.605/1998, também conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Assim, elas podem ser denunciadas às delegacias de meio ambiente das cidades ou ao Ministério Público. (Fonte: Mariana Branco/ Agência Brasil)
quinta-feira, 12 de julho de 2012
quarta-feira, 11 de julho de 2012
terça-feira, 10 de julho de 2012
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