sexta-feira, 12 de abril de 2013
BLITZ ECOLÓGICA DO PROJETO TARUMIRIM ÁGUA LIMPA DISTRIBUI MAIS DE 600 MUDAS EM 02 HORAS
Com apoio da Policia do Meio Ambiente de Governador Valadares, IEF Tarumirim, blitz durante o lançamento do projeto de coleta de óleo de fritura, Tarumirim Agua Limpa foi sucesso de participação Foram distribuídas gratuitamente mudas de arvores frutíferas, ornamentais e nativas da mata atlântica O evento promovido pela secretaria municipal meio ambiente contou com a participação de mais de 1000 pessoas. Obrigado a todos que compareceram no evento e conheceram o projeto, agora e destinar corretamente o óleo
de fritura usado.
E. E. MARIA TEIXEIRA DA FONSECA RECEBE MATERIAL EM TROCA DE ÓLEO DE FRITURA USADO - TARUMIRIM ÁGUA LIMPA
LANÇAMENTO DO PROJETO TARUMIRIM ÁGUA LIMPA E SUCESSO ENTRE ALUNOS DE ESCOLAS - COLETA ÓLEO FRITURA
P
SECRETARIA MEIO AMBIENTE RECEBE MAQUINAS PARA TRABALHAR
A SECRETARIA MEIO AMBIENTE RECEBEU NO DIA 12 DE ABRIL DE 2013:
FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA RECEBEM MAQUINAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
- 01 MOTOPODA MULTIFUNCIONAL;
- 02 ROÇADEIRAS;
- 02 MOTOSSERA PARA PODA URBANA.
TARUMIRIM ÁGUA LIMPA ENTREGA BIOPONTOS PARA ESCOLAS E INSTITUIÇÕES
LAÇAMENTO DA COLETA SELETIVA DE ÓLEO USADO É SUCESSO TOTAL
Ainda hoje postaremos as fotos do evento.
A partir de hoje os ecopontos estão aptos a receber doações ou efetuar trocas no ecoponto instalado na Prefeitura Municipal de Tarumirim.
Você poderá doar seu óleo de fritura usado nos seguintes locais:
Escola Estadual Maria Teixeira da Fonseca;
Escola Estadual Sinfrônio Bonfim;
Escola Estadual Manoel Joaquim de Andrade;
Escola Municipal São Sebastião;
Creche Municipal Pedacinho do Céu;
Associação De Pais e Amigos Excepcionais de Tarumirim (APAE).
"SE NÃO TEM DINHEIRO NÃO TEM PROBLEMA, DOE ÓLEO DE SOJA USADO" AS ESCOLAS E APAE AGRADECEM!
COLABORE, JUNTOS PODEMOS CONSTRUIR UM AMBIENTE EQUILIBRADO E UM LUGAR MELHOR PARA SE VIVER!
A partir de hoje os ecopontos estão aptos a receber doações ou efetuar trocas no ecoponto instalado na Prefeitura Municipal de Tarumirim.
Você poderá doar seu óleo de fritura usado nos seguintes locais:
Escola Estadual Maria Teixeira da Fonseca;
Escola Estadual Sinfrônio Bonfim;
Escola Estadual Manoel Joaquim de Andrade;
Escola Municipal São Sebastião;
Creche Municipal Pedacinho do Céu;
Associação De Pais e Amigos Excepcionais de Tarumirim (APAE).
"SE NÃO TEM DINHEIRO NÃO TEM PROBLEMA, DOE ÓLEO DE SOJA USADO" AS ESCOLAS E APAE AGRADECEM!
COLABORE, JUNTOS PODEMOS CONSTRUIR UM AMBIENTE EQUILIBRADO E UM LUGAR MELHOR PARA SE VIVER!
segunda-feira, 25 de março de 2013
TARUMIRIM - MEIO AMBIENTE CONTRA A DENGUE. AINDA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2013
Ainda no primeiro semestre de 2013, a secretaria municipal do meio ambiente lançará o projeto pioneiro no estado de mi nas gerais a nível municipal intitulado MEIO AMBIENTE CONTRA A DENGUE. AGUARDEM!
ACOMPANHE AS NOTICIAS AQUI NO BLOG. AGORA AS POSTAGENS SERÃO SEMANAIS.
ACOMPANHE AS NOTICIAS AQUI NO BLOG. AGORA AS POSTAGENS SERÃO SEMANAIS.
PROJETO TARUMIRIM ÁGUA LIMPA SERA LANÇADO DIA 12 DE ABRIL
PROJETO TARUMIRIM AGUA LIMPA
Entregue
Seu Óleo Usado Para Reciclagem
Postos De Entrega Nas Escolas e Prédios Públicos Municipais
PROJETO TARUMIRIM AGUA LIMPA
“Do
lixo para a vida”
Entregue Seu Óleo Usado Para Reciclagem
No dia 12 de abril acontecera o evento de lançamento da campanha de óleo de soja usado na cidade de Tarumirim. Esta é uma iniciativa da secretaria municipal do meio ambiente em parceria com as escolas municipais e estaduais da sede do município. Posteriormente estuda-se a possibilidade de se estender o projeto para todos os distrito. Através de levantamentos prévios, estima-se que por mês existe o potencial de recolha entre três e quatro mil litros de óleo de soja usado. As escolas receberão em troca; produtos de limpeza e ou material escolar a sua escolha. Nos prédios públicos o óleo usado poderá ser trocado também por material de limpeza que sera entregue imediatamente ao participante. Os produtos serão fornecidos por empresa parceira do projeto, que recolhera o óleo e o transformara em biodiesel.
Venha participar conosco do lançamento do projeto. Será no dia 12 de abril na praça monsenhor horta, com participação das escolas;na ocasião serão entregues os biopontos de recolha.
quarta-feira, 6 de março de 2013
segunda-feira, 1 de outubro de 2012
CONTEÚDO PLANO MUNICIPAL GESTÃO RESÍDUOS SÓLIDOS -
Art. 23 - O Plano de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos será elaborado segundo os princípios e
diretrizes estabelecidos nesta Lei e conterá, no mínimo:
I - informações sobre a
origem, a caracterização e o volume de resíduos sólidos gerados, bem como os prazos
para sua destinação;
II - os procedimentos a
serem adotados na segregação, na coleta, na classificação, no acondicionamento,
no armazenamento, no transporte, no tratamento e na destinação final licenciada,
conforme a classificação dos resíduos sólidos, indicando-se os locais e as
condições em que essas atividades serão executadas;
III - as ações
preventivas e corretivas a serem praticadas no caso de situações de manuseio
incorreto ou acidentes;
IV - a forma de
operacionalização das exigências relativas à gestão de resíduos sólidos, bem
como as intervenções necessárias e as possibilidades reais de implementação de
tais exigências;
V - as modalidades de manuseio
que correspondam às particularidades dos resíduos sólidos e dos materiais que os
constituem, inclusive no que se refere aos resíduos provenientes dos serviços
de saúde, com vistas à proteção da saúde pública e do meio ambiente;
VI - os procedimentos a
serem adotados pelos prestadores de serviços e as respectivas formas de
controle;
VII - os indicadores de
desempenho operacional e ambiental;
VIII - as formas de
participação da sociedade no processo de implementação, fiscalização e controle
social do Plano;
IX - as ações ou os
instrumentos que poderão ser utilizados para promover a inserção das
organizações produtivas de catadores de materiais recicláveis e de outros operadores
de resíduos sólidos na coleta, no beneficiamento e na comercialização desses materiais.
§ 1º - O Plano de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios estabelecerá a forma de
gestão dos resíduos sólidos de geração difusa e conterá, além do previsto nos
incisos do caput, normas gerais de conduta para os geradores de resíduos sólidos,
bem como instruções e diretrizes para que estes elaborem seus Planos de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos.
§ 2º - Serão
asseguradas formas de participação da sociedade no processo de elaboração do
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Art. 24 - O acesso a recursos
do Estado destinados a entidades públicas municipais responsáveis pela gestão
de resíduos sólidos de geração difusa fica condicionado à previsão, nos Planos de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios, de incentivos econômico-financeiros
que estimulem a participação do gerador, do comerciante, do prestador de
serviços e do consumidor nas atividades de segregação, coleta, manuseio e
destinação final dos resíduos sólidos.
DELIBERAÇÃO 170 DO COPAM - ATENÇÃO FUTUROS PREFEITOS
Deliberação Normativa
COPAM nº 170, de 03 de
outubro de 2011.
Estabelece prazos para cadastro dos Planos de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS pelos municípios do Estado de
Minas Gerais e dá outras providências.
(Publicação - Diário do Executivo -
"Minas Gerais" – 04/10/2011)
O CONSELHO ESTADUAL
DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM, tendo em vista o disposto
no art. 214, §1º, inciso IX, da Constituição do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso I, da Lei Estadual nº 7.772,
de 8 de setembro de 1980, o art. 3º, do Decreto Estadual nº 44.844, de 25 de
junho de 2008, e nos termos do art. 4º, inciso II, da Lei Delegada nº 178, de
27 de janeiro de 2007, e art. 4º, inciso II, do Decreto Estadual nº 44.667, de
3 de dezembro de 2007, [1] [2] [3] [4]
Considerando
o disposto nos arts. 22, 23 e 53, da Lei Estadual nº 18.031,
de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos
Sólidos, bem como o disposto em seu regulamento, Decreto nº 45.181, de 25 de
setembro de 2009, artigo 3º, inciso III, alíneas “q” e “s”
e arts. 5º, 6º e 13; [5] [6]
Considerando
as obrigações definidas na Lei Federal nº 12.305, de 2
de agosto de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 7.404 de 23 de dezembro de
2010, dentre elas a previsão de que a disposição final ambientalmente adequada
dos rejeitos deverá ser implantada até setembro de 2014,[7] [8]
DELIBERA:
Art.
1º - Os municípios do Estado de Minas Gerais deverão elaborar o Plano de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS segundo o conteúdo mínimo estabelecido no
artigo 23 da Lei Estadual 18.031, de 12 de janeiro de 2009, e pelo artigo 19 da
Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e
cadastrá-lo na Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, de acordo com os seguintes
prazos:
I
- municípios com população urbana maior que 50.000 (cinqüenta mil) habitantes,
de 30 de julho de 2012 até 26 de setembro de 2012;
II
- municípios com população urbana entre 20.000 (vinte mil) e 50.000 (cinqüenta
mil) habitantes, de 30 de julho de 2013 até 26 de setembro de 2013;
III
- municípios com população urbana menor que 20.000 (vinte mil) habitantes, de
30 de julho de 2014 até 26 de setembro de 2014.
§1º
- Para fins deste artigo deverá ser considerado o resultado do CENSO de 2010,
disponibilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
§2º
- Os municípios a que se refere o inciso III poderão adotar Planos Simplificados
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, conforme previsto no artigo 19, §2º da
Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, desde
que atendidas as exigências e observadas as restrições do artigo 51 de seu
regulamento, Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010.
§3º - O PGIRS pode
estar inserido no Plano de Saneamento Básico previsto no artigo 19, da Lei nº
11.445, de 05 de janeiro de 2007, respeitado o conteúdo mínimo previsto no
caput e observado o disposto no § 2º deste artigo.
Art.
2º - Os procedimentos para cadastro do PGIRS serão definidos e disponibilizados
pela FEAM até 30 de julho de 2012.
§1º
- O cadastro do PGIRS será realizado exclusivamente por meio eletrônico, no
endereço: www.feam.br.
§2º
- As informações contidas no cadastro do PGIRS serão armazenadas em banco de
dados e subsidiarão a elaboração e divulgação, pela FEAM, de relatórios
consolidados contendo as estratégias adotadas pelos municípios mineiros para
gestão de resíduos.
Art.
3º - O PGIRS poderá ser elaborado de forma unificada para consórcios intermunicipais
estabelecidos na forma da Lei 11.107, de 6 de abril de
2005, ou para municípios organizados com base na estrutura dos Arranjos
Territoriais Ótimos - ATO, conforme definido no Plano de Regionalização para a
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos do Estado de Minas Gerais,
disponível no endereço eletrônico www.feam.br.
§1º
- Na hipótese deste artigo, o cadastro do PGIRS unificado significará o
atendimento das exigências do artigo 1º desta Deliberação Normativa para todos
os municípios participantes do consórcio ou do arranjo territorial.
§2º
- Para fins dos prazos a que se refere o artigo 1º deverá ser considerada, no
caso de consórcios intermunicipais ou de arranjo territorial, a média
aritmética da população urbana dos municípios participantes.
§3º
- As unidades de tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos
que fizerem parte das estratégias de gestão integrada por meio de consórcios
intermunicipais ou por meio de arranjo territorial farão jus à redução de 50% (cinquenta por cento) dos custos de análise quando da
revalidação da Licença de Operação (LO), conforme previsto pelo art. 13 do
Decreto Estadual nº 45.181, de 25 de setembro de 2009.
§4º
- O benefício a que se refere o parágrafo anterior fica estendido
para aquelas unidades regularizadas por meio de Autorização Ambiental de Funcionamento
(AAF).
Art.
4º - O PGIRS deverá ser atualizado ou revisto, prioritariamente de forma
concomitante com a elaboração dos planos plurianuais municipais, conforme
estabelecido pelo artigo 50 do Decreto Federal nº 7.404, de 23 de dezembro de
2010, cabendo novo cadastro na FEAM, exclusivamente por meio eletrônico, no
endereço www.feam.br.
Art.
5º - O não cumprimento do disposto nesta Deliberação Normativa acarretará a
aplicação das sanções previstas pela legislação.
Art.
6º - Esta Deliberação Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Belo
Horizonte, 03 de outubro de 2011.
Adriano Magalhães Chaves
Secretário
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho
Estadual de Política Ambiental.
[1] A Lei nº 7.772, de 8
de setembro de 1980
(Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 09/09/1980),
dispõe sobre a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente.
[2] O Decreto nº 44.844, de 25 de junho de
2008 (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” -
26/06/2008), estabelece normas para licenciamento ambiental e autorização
ambiental de funcionamento, tipifica e classifica infrações às normas de
proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos
administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.
[3] A Lei Delegada nº 178, de 29 de janeiro
de 2007
(Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" – 30/01/2007)
(Retificação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" – 31/01/2007),
dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM
- e dá outras providências.
[4] O Decreto nº 44.667, de 3 de dezembro de 2007 (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” –
04/12/2007), dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM, de que trata a Lei Delegada nº 178, de 29 de janeiro de
2007.
[5] A Lei nº 18.031, de 12 de janeiro de
2009 (Publicação –
Diário do Executivo – “Minas Gerais” - 13/01/2009), dispõe sobre a Política
Estadual de Resíduos Sólidos.
[6] O Decreto
nº 45.181, de 25 de setembro de 2009 (Publicação – Diário do Executivo –
“Minas Gerais” – 26/09/2009), regulamenta a Lei nº 18.031, de 12 de janeiro de
2009, e dá outras providências.
[7] A Lei nº 12.305, de 2
de agosto de 2010 (Publicação – Diário Oficial da União –
03/08/2010), institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no
9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
[8]
O Decreto
nº 7.404, de 23 de Dezembro de 2010 (Publicação – Diário Oficial da União –
23/12/2010), regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de
agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o
Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê
Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras
providências.
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